| Projeto: |
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PL 370 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-370/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0370-2019 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA CRIANÇAS DE PRODUTO CONTENDO BÓRAX (BORATO DE SÓDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BORAX / BRINQUEDO / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO QUIMICA / CRIANCA / MASSA DE MODELAR / MENOR DE IDADE / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO PERIGOSO / PROIBICAO / SUBSTANCIA TOXICA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1614-2019
ver documento ECON2308-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ECON | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |